x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.755/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.755 de 28.05.2015

D.O.U.: 29.05.2015

Altera a Circular nº 3.655, de 27 de março de 2013, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 28 de maio de 2015, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução 4.411, de 28 de maio de 2015 e na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Circular nº 3.655, de 27 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

II - 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo ao encaixe obrigatório sobre os depósitos de poupança, definido na forma

da regulamentação pertinente, em vigor;

(...)" (NR)

"Artigo 4º (...)

(...)

§ 1º Para fins da dedução de que trata este artigo, será considerado para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro o Patrimônio de Referência (PR), Nível I, relativo a 31 de dezembro de 2014, apurado na forma estabelecida pela Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.

§ 2º Para as instituições financeiras em início de atividade, o valor de dedução será calculado conforme a primeira posição informada ao Banco Central do Brasil do Nível I do PR ou zero, enquanto ela não for ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?