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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.771/15 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.771 de 26.05.2015

DOM-Cuiabá: 27.05.2015

Declara ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 05 de junho de 2015 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil e fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá - MT, 26 de maio de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

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