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Dec. DF 36.517/15 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 36.517 de 27.05.2015

DO-DF: 28.05.2015

Altera a redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Art. 2º o Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 17. (...)

§ 1º revogado

I - revogado

II - revogado

III - revogado

IV - revogado

V - revogado

VI - revogado

VII - revogado

VIII - revogado

IX - revogado

X - revogado

§ 2º revogado

§ 3º revogado

I - revogado

II - revogado

III - revogado

IV - revogado

V - revogado

VI - revogado

VII - revogado

VIII - revogado

IX - ( continua ... )

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