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Port. SRP - MT 109/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 109 de 20.05.2015

DOE-MT: 25.05.2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015 (DOE 06/04/2015), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/06/2015, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de maio de 2015.

ADILSON GARCIA RÙBIO

Secretário Adjunto da Receita Pública

(original assinado)

ANEXO DA PORTARIA Nº 109 /2015 - SEFAZ

ALTERA A PORTARIA 225/2014-SEFAZ

( continua ... )

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