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Desp. CONFAZ 98/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 25.05.2015

D.O.U.: 26.05.2015

(Torna público a aprovação do seguinte Termo de Verificação Funcional de Modelo de Equipamento SAT ( Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2015), e dá outras providências.)


Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2015.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1.Dados do Termo

1.1.Identificação do equipamento SAT

1.1.1.Marca: Bematech

1.1.2.Modelo: RB-1000

1.1.3.Versão do software básico: 01.00.00

1.2.Número do Termo: 007/2015

1.3.Data de emissão: 19/05/2015

1.4.Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.Legislação aplicável:

1.5.1.Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER v2.14.10)

1.5.2.Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.2.2)

1.6.Laudo da análise técnica

1.6.1.Número: 30274 Revisão C

1.6.2.Órgão técnico responsável

1.6.2.1.Razão social: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR

1.6.2.2.CNPJ: 77.964.393/0001-88

2.Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.Fabricante ou Importador: Bematech

2.2.Razão social: Bematech S.A

2.3.CNPJ: 82.373.077/0001-71

2.4.Inscrição estadual / UF: 10181465-30/PR

3.Informações do modelo registrado

3.1.Drivers de comunicação: arquivo "BemaSAT.dll".

3.1.1.Versão: 1.0.0.1

3.1.2.Sistema operacional: Windows 7

3.1.3.Hash code/algoritmo (MD5):

4477A6534D9F32CAD6995E7C2C6E6C2B

3.1.4.Versão: 1.0.0.2

3.1.5.Sistema operacional: Windows 7

3.1.6.Hash code/algoritmo (MD5):

0A805A0E85FB77B490E4BC579C8C9670

4.Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.Representantes das Unidades Federadas signatárias do ( continua ... )

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