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Port. MME 225/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 225 de 20.05.2015

D.O.U.: 21.05.2015

Obs.: Ret. DOU de 22.05.2015

(Aprova Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2015, previsto na Portaria MME nº 672/2014, e dá outras providências.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.002483/2014-17,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2015, previsto na Portaria MME nº 672, de 19 de dezembro de 2014, conforme definidas no Anexo à presente Portaria.

§ 1º Na definição dos LOTES associados a um determinado LANCE, deverão ser consideradas as perdas elétricas até o Centro de Gravidade do Submercado, respeitado o mínimo de 2,5% (dois e meio por cento) para EMPREENDIMENTO PARTICIPANTE DO RATEIO DE PERDAS NA REDE BÁSICA e, quando couber, o consumo interno do empreendimento, nos termos das Diretrizes da Sistemática de que trata o caput.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar, como adendo ao Edital do Leilão "A-3", de 2015, Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para um produto na modalidade por quantidade e dois produtos na modalidade por disponibilidade de energia elétrica:

a) um PRODUTO QUANTIDADE;

b) um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA; e

c) um PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA;

II - a comercialização de energia elétrica proveniente dos seguintes empreendimentos:

a) EMPREENDIMENTO A BIOMASSA: central de geração de energia elétrica a partir de biomassa com Custo Variável Unitário - CVU igual a zero ou diferente de zero, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;

b) EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA;

c) EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL CICLO ABERTO: central de geração de energia elétrica a gás natural em ciclo aberto, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;

d) EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL FECHAMENTO DE CICLO: ampliação de empreendimento a gás natural existente por meio de fechamento de ciclo térmico, de que trata o ( continua ... )

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