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Adit.Term.Ac. RE - RS 14/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 11.05.2015

DOE-RS: 20.05.2015

(Acrescenta itens à tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B Nº 014/15, firmado entre a Receita Estadual e o contribuinte que especifica, e dá providências correlatas.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 11 dias do mês de maio de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Distribuidora de Bebidas F. Antonio Chiamulera Ltda., localizada na Rua Paulo José Schlabitz, nº 949, sala 02, Bairro: Montanha, CEP: 95.900-000, Lajeado - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.586.405, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 014/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica alterado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2015 o item abaixo relacionado:

PRODUTO: Energético UNIDADE Base de Cálculo (R$)
PET - Orbit Energy Drink275 ml 2,60

Cláusula terceira. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula quarta. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de junho de 2015 até 30 de setembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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