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Adit.Term.Ac. RE - RS 12/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 30.04.2015

DOE-RS: 20.05.2015

(Acrescenta itens à tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/15, firmado entre a Receita Estadual e o contribuinte que especifica, e dá providências correlatas.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 30 dias do mês de abril de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Santa Catarina Ltda., localizada na Avenida 25 de julho, nº 1.303, Bairro: Vila Lourdes, CEP: 88.850-000, Forquilhinha - SC, inscrita no CNPJ 8: 08.875.424, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 012/15, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/15 o item abaixo relacionado:

PRODUTO: Cerveja Base de cálculo (R$)
Coruja Noctua Dark-garrafa vidrodescartável500ml11,82

Cláusula primeira - Fica alterado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/15 o item abaixo relacionado:

PRODUTO: Cerveja Base de cálculo (R$)
Barco - Todos Tipos - garrafa vidrodescartável600ml12,00

Cláusula terceira. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula quarta. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de maio de 2015 até 30 de setembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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