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Edital SUREC - DF 19/15 - Edital - Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 19 de 13.05.2015

DO-DF: 19.05.2015

(Declara suspensas, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, as inscrições dos contribuintes conforme especifica.)


O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL, DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 37 do Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 29, inciso I, alínea "C", item 2 e no art. 383 do Decreto nº 18.955/97 - RICMS, com base em Ocorrências de Vistorias Fiscais, e considerando a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, as inscrições dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF no sítio www.fazenda.df.gov.br, seção Editais CFDF Suspensão, Cancelamento, Simples Nacional, etc, no endereço eletrônico http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1012, por motivo de cessação de atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição. Essa relação será identificada como "Suspensos_Edital_19_2015-NUCAD_GEIND-Cessacao_atividade.xls" e terá como chave de codificação digital a seqüência dd2120e715522b035faf1f2839def962, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão, ou será cancelada após o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea "d" e § 1º do mencionado Diploma Legal.

DEMÓSTENES RIOS DA ( continua ... )

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