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Port. MPS 187/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 187 de 18.05.2015

D.O.U.: 19.05.2015

(Aprova o indicador de Idade Média do Acervo IMAGDAPMP, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, e dá outras providências.)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições e com base no disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 8.068, de 14 de agosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o indicador de Idade Média do Acervo IMAGDAPMP, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP.

§ 1º O indicador IMA-GDAPMP consiste na Idade Média do Acervo, expurgados os motivos de pendências dos processos que não são de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira de Perito Médico Previdenciário.

§ 2º O IMA-GDAPMP das Gerências-Executivas será extraído do grupo de represados do Sistema Único de Benefícios - (Suíbe) e terá como base de cálculo a média do tempo de represamento dos benefícios, nos casos de requerimento inicial de auxílio doença previdenciário, em processos de benefícios aguardando perícia médica. Deverá ser apurado nas Agências da Previdência Social com códigos de unidades orgânicas ativas, sob jurisdição da referida Gerência-Executiva.

§ 3º Serão excluídas do cálculo de apuração do indicador neste ciclo de avaliação as unidades que tiveram seu funcionamento prejudicado por motivo de força maior ou caso fortuito, mediante portaria expedida pelo Presidente do INSS.

Art. 2º Fixar como meta de desempenho institucional do INSS, para o quarto ciclo de avaliação, de maio de 2015 a outubro de 2015, o resultado de até 45 (quarenta e cinco) dias para o indicador de que trata o art. 1º, e observado:

I - a meta estabelecida para a Gerência-Executiva de vinculação da lotação do servidor, com peso correspondente a setenta por cento dos oitenta pontos atribuídos à avaliação de desempenho institucional;

II - a meta estabelecida para a Superintendência-Regional de vinculação da lotação do servidor, com peso correspondente a vinte por cento dos oitenta pontos atribuídos à avaliação de desempenho institucional; e

III - a meta nacional estabelecida, com peso correspondente a 10% (dez por cento) dos oitenta pontos atribuídos à avaliação de desempenho institucional.

Parágrafo único. A apuração da parcela institucional da GDAPMP será feita da seguinte forma:

I - IMA-GDAPMP apurado no final do ciclo de avaliação igual ou menor que a meta, a parcela institucional será igual a cem por cento; e

II - IMA-GDAPMP apurado no final do ciclo de avaliação maior que a meta, a parcela institucional será obtida após dedução em percentual dos dias que excederam o cumprimento da meta da pontuação total da parcela.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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