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Port. Sec. Faz. - PA 55/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 55 de 15.05.2015

DOE-PA: 18.05.2015

(Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período de 01 a 30 de abril de 2015

Registre-se, publique-se e cumpra-se

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

Diretoria do Tesouro Estadual - DITES

Secretaria Executiva de Estado da Fazenda

ANEXO

Em R$

MUNICÍPIOCONTA MUNICÍPIOS (1) FUNDEB (2) TOTAL (1+2)
ABAETETUBA 170.180-0 132.409,76 33.102,45 ( continua ... )

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