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Port. Sec. Faz. - PA 54/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 54 de 15.05.2015

DOE-PA: 18.05.2015

(Informa o valor da Quota Parte do IPI Exportação aos Municípios.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor da Quota do IPI Exportação aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

IPI - mês de abril de 2015

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

Diretoria do Tesouro Estadual - DITES

Secretaria Executiva de Estado da Fazenda

ANEXO

MUNICÍPIOCONTAVALOR .
ABAETETUBA 170.050-2 23.756,14 .
ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 5.378,75( continua ... )

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