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IN DGT - TO 17/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 17 de 13.05.2015

DOE-TO: 14.05.2015

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.4, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de maio de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00017, de 13 de Maio de 2015

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: VODCAS E WHISKY

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
22.4.39UNVODCA 250 ML Classe 35,22( continua ... )

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