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Port. Sec. Faz. - PE 78/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 78 de 14.05.2015

DOE-PE: 15.05.2015

(Realiza ajustes na Portaria nº 140/2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

Considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.6.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 078./2015

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art. 1º)

( continua ... )
MUNICÍPIOEMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE)CNPJQUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (LITROS)DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
(...)(...)(...)(...)

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