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Port. SRRF/9ª RF 303/15 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal - SRRF/9ª RF nº 303 de 11.05.2015

D.O.U.: 14.05.2015

(Transfere Competência da Divisão de Tributação - Disit - prevista no inciso IV do artigo 213, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, com as alterações da Portaria MF nº 512/2013.)


 
Ementa Oficial: Transfere Competência

 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 128 de 02.03.2016.

O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício das incumbências que lhe são conferidas pelo parágrafo primeiro do artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF 203, de 14 de maio de 2012, com as alterações da Portaria MF 512, de 2 de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1º TRANSFERIR, até 31 de dezembro de 2016, para a DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS, a competência da Divisão de Tributação - Disit - prevista no inciso IV do artigo 213, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF 203, de 14 de maio de 2012, com as alterações da Portaria MF 512, de 2 de outubro de 2013.

Art. 2º Convalidar os atos praticados entre 1º de janeiro de 2015 até a publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINALDO CESAR ( continua ... )

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