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Desp. CONFAZ 91/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 13.05.2015

D.O.U.: 14.05.2015

(Publica Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, indicadas em seus textos.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS 37, DE 13 DE MAIO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 38, DE 13 DE MAIO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 39, DE 13 DE MAIO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 40, DE 13 DE MAIO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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