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IN SRE - GO 30/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 30 de 07.05.2015

DOE-GO: 11.05.2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na no primeiro dia útil subsequente á data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de maio de 2015.

ADONILDO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

( continua ... )
CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM R$ OP. INTERNAPREÇO EM R$ OP. INTEREST.
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

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