x
x
x
Res. Sec. Faz. SP 21/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 21 de 27.03.2015

DOE-SP: 11.05.2015

(Altera a Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos Industrias, Implementos e tratores agrícolas e produtos da Indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o Item 7 do § 1º do Art. 54 do Regulamento do ICMS.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução SF-4/98, 16-01-1998, com a seguinte redação:

"Parágrafo único - Para fins do disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, deverão ser consideradas as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais indicados no Anexo I desta resolução e no Anexo I do Convênio ICMS-52/91, de 26-09-1991." (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?