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Port. SAS 393/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE nº 393 de 06.05.2015

D.O.U.: 07.05.2015

(Prorroga o prazo estabelecido no artigo 9º da Portaria SAS nº 1.319/2014, que estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).)


 
Ementa oficial: Prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até a competência dezembro/2015, o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 228, de 25 de novembro de 2014, seção 1, página 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO ( continua ... )

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