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Port. MAPA 94/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 94 de 06.05.2015

D.O.U.: 07.05.2015

(Divulga os preços mínimos básicos para os cafés arábica e conilon colhidos em 2015, e dá outras providências.)


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, considerando o disposto no Voto do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 7/2015, aprovado em reunião ordinária realizada em 26 de março de 2015, e o que consta do Processo nº 21000.004045/2013-56,

Resolve:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para os cafés arábica e conilon colhidos em 2015 são os relacionados a seguir, com seus respectivos valores, especificações e períodos de vigência:

Produto TipoPreço Mínimo Básico (R$/60 kg) Vigência
Café Arábica Tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima, admitido até 10 % de vazamento, e teor de umidade de até 12,5%307,00 Abril/2015 a março/2016
Café Conilon Tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima, e teor de umidade de até 12,5% 193,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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