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Res. CAMEX 35/15 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 35 de 05.05.2015

D.O.U.: 06.05.2015

Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 103/2014/CGAC/DECOM/SECEX, de 19 de dezembro de 2014, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Conhecer e dar provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP em face da Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

OrigemProdutor/ExportadorDireito Antidumping Definitivo em US$/t
UcrâniaInterpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP145,26
Demais708,60"

(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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