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Port. SMF - Vitória - ES 43/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 43 de 30.04.2015

DOM-Vitória: 05.05.2015

(Altera a Portaria nº 24/2015, que define as datas dos sorteios e os valores dos prêmios do programa Nota Vitória para o ano de 2015.)


O Secretário de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Decreto nº 16.273, de 26 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 024, de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º Definir os valores dos prêmios que serão distribuídos no ano de 2015, como abaixo especificado:

I - Prêmio principal - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - Segundo prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - 35 (trinta e cinco) prêmios - R$1.000,00 (mil reais).

§ 1º. Para o sorteio especial, os valores dos prêmios serão os seguintes:

I - Prêmio principal - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - Segundo prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - Terceiro prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

IV - Quarto prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

V - Quinto prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VI - 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais).

§ 2º. Os prêmios previstos neste artigo correspondem aos respectivos valores líquidos, após deduzidos os encargos legais." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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