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Com. SRE - MG 4/15 - Com. - Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 04.05.2015

DOE-MG: 05.05.2015

(Comunica sobre os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2015 de que tratam o §8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.761, de 1º de abril de 2015,

Comunica:

Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2015, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃOVALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas6.000.000,00
valor residual do montante global máximo0,00

Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do ( continua ... )

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