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Res. COFEN 389/11 - Res. - Resolução Conselho Federal de Enfermagem nº 389 de 18.10.2011

D.O.U.: 20.10.2011

Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen /Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de título de pós-graduação lato e stricto sensu concedido a enfermeiros e lista as especialidades.


O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000,

CONSIDERANDO a Lei do Exercício Profissional nº 7.498/1986 em seu artigo 11, que explicita as atividades privativas do Enfermeiro e o desempenho de suas funções, impõe-se a qualificação do Enfermeiro com bases em critérios técnicos e científicos;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os procedimentos para registro de títulos de pós-graduação lato e stricto sensu no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO que compete ao Cofen manter atualizado o registro cadastral de seus profissionais inscritos, e, que tais assentamentos devem retratar o perfil da população de Enfermeiros a fim de estabelecer politicas de qualificação do exercício profissional;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do PAD - COFEN nº 571/2010, PAD COFEN nº 314/211 e a deliberação do Plenário em sua 407ª Reunião Ordinária,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Enfermeiro detentor de títulos de pós-graduação (lato e stricto sensu) é assegurado o direito de registra-los no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição, conferindo legalidade para atuação na área especifica do exercício profissional.

Art. 2º Os títulos de pós-graduação lato e stricto sensu emitidos por Instituições de Ensino Superior, especialmente credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC, ou concedidos por Sociedades, Associações ou Colégios de Especialistas, da Enfermagem ou de outras áreas do conhecimento, serão registrados, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, de acordo com a legislação vigente.

§ 1º Os títulos serão registrados de acordo com a denominação constante do diploma ou certificado apresentado.

§ 2º O diploma de mestre ou ( continua ... )

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