x
x
x
IN SDA/MAPA 14/02 - IN - Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 14 de 23.01.2002

D.O.U.: 24.01.2002

(Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria 4, Classe 2) de Cynodon dactylon, das variedades "Tifway 419" e "Tifeagle", procedentes dos campos de produção localizados no Estado da _eórgia, Estados Unidos da América, e beneficiadas pela empresa que menciona.)


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998,

Considerando o que estabelecem a Portaria Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, art. 2º, da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, e Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 1998;

Considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas de mudas de Cynodon dactylon, produzidas no Estado da _eórgia, nos Estados Unidos da América, e o que consta do Processo nº 21042.000700/2001-77,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria 4, Classe 1) de Cynodon dactylon, procedentes dos campos de produção localizados no Estado da Geórgia, Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa Geórgia Seed Development Comission (GSDC), sediada no referido Estado.

 
A redação deste artigo foi dada pela Instrução Normativa nº 7 de 29.04.2015.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação anterior: "Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria 4, Classe 2) de Cynodon dactylon, das variedades "Tifway 419" e "Tifeagle", procedentes dos campos de produção localizados no Estado da _eórgia, Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa _eórgia Seed Development Comission (GSDC), sediada no referido estado.

Art. 2º As partidas de mudas de raiz nua de que trata o artigo anterior deverão estar ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?