x
x
x
Desp. SRT S/N/15 - Desp. - Despacho SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT S/N de 19.03.2015

D.O.U.: 24.03.2015

(Define o conceito da expressão "sindicalizado" para os fins que especifica.)


Tendo em vista as dúvidas a respeito do termo "sindicalizados" e a sua definição e/ou sua aplicação nas atas de eleição em sede de atualização de dados de diretoria, em face do processo de aferição de representatividade das Centrais Sindicais, e ainda de demanda oriunda do Processo 46010.002577/2014-41 com relação a números declarados em atas de eleição de algumas entidades rurais laborais, a Secretaria de Relações do Trabalho vem firmar entendimento por meio do presente enunciado, com fundamento no art. 6º da Instrução Normativa nº 2, publicada no DOU de 23/12/2014, Seção 1, pág. 124 e na Nota Técnica 198/ 2015/ CIS/ CGRS/ SRT/ MTE:

ENUNCIADO Nº 62 - TERMO SINDICALIZADO. APLICAÇÃO.

- Deve ser entendido como sindicalizado, associado e/ou filiado, aquele membro da categoria profissional em exercício, que é integrante do quadro associativo, nisso incluindo-se os que se aposentaram como membro dela, que possuem o pleno gozo dos direitos em sendo sócios, conforme definido em norma estatutária da entidade.

Ref.: Art. 6º da IN nº 2 de dezembro de 2014.

MANOEL MESSIAS NASCIMENTO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?