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Res. CGSIM 27/11 - Res. - Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 27 de 08.12.2011

D.O.U.: 09.12.2011

Constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM.


O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, consoante deliberação tomada em reunião ordinária de 18 de outubro de 2011, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM visando à propositura de indicadores para avaliação e acompanhamento referentes à REDESIM.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Indicadores terá a seguinte composição:

I - um representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - SMPE-PR;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 33 de 24.04.2015.

Redação Anterior: "I - um representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC;"

II - um representante do Ministério da Previdência Social - MPS;

III - um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;

IV - um representante da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais - ANPREJ;

V - um representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF;

VI - um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

VII - um representante dos Integradores Estaduais; e

VII - um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 33 de 24.04.2015.

Redação Anterior: "VIII - um representante das entidades de representação nacional dos Municípios brasileiros que cumprirem os requisitos do art. 2º, § 3º, da Lei Complementar nº 123; de 14 de dezembro de ( continua ... )

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