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Dec. Mun. Macapá/AP 2.582/14 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 2.582 de 29.12.2014

DOM-Macapá: 29.12.2014

(Dispõe sobre ponto facultativo na forma que indica.)


O Prefeito do Muncípio de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas peo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá e;

Considerando que no dia 01 de janeiro de 2015 será celebrado o Ano Novo;

Considerando, ainda, a tradição com que se revestem as festividades alusivas ao Ano Novo, bem como, se intuito de compensar o Servidor Público Municipal pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.

Decreta:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 02 de janeiro de 2015 nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar do dia 02 de janeiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Palácio Laurindo dos Santos Banha, em Macapá - AP, 29 de dezembro de ( continua ... )

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