x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.071/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.071 de 24.04.2015

DOE-RJ: 27.04.2015

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2015.


O SUPERINTENDENTE D   E TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de abril a 03 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em dólar

CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 157,5000US$ 102,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?