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Desp. CONFAZ 79/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 24.04.2015

D.O.U.: 27.04.2015

Obs.: Ret. DOU de 04.05.2015

(Divulga o Ajuste SINIEF e os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 238ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de abril de 2015, foram celebrados o seguinte Ajuste SINIEF e os AJUSTE SINIEF 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 16, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 17, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 18, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 19, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 20, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 21, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 22, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 23, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 24, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 25, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 26, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 27, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 28, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 29, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 30, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS 31, DE 22 DE ABRIL DE 2015

( continua ... )

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