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Dec. Mun. Macapá/AP 810/15 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 810 de 30.03.2015

DOM-Macapá: 31.03.2015

(Dispõe sobre ponto facultativo.)


O Prefeito do município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá e;

Considerado que o dia 02 de abril/2015 é celebrado a "Quinta-feira Santa" comemoração que antecede a "Paixão de Cristo", evento religioso exaltado pela população cristã.

Decreta:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 02 de abril de 2015, nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacinal alusivo à "Semana Santa".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra vior na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Palácio Laurindo dos Santos Banha, em Macapá - AP, 30 de março de 2015.

Clécio Luis Vilhena Vieira

Prefeito do Município de ( continua ... )

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