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Dec. Mun. Matupá/MT 2.015/15 - Dec. - Decreto do Município de Matupá/MT nº 2.015 de 06.03.2015

DOM-Matupá: 11.03.2015

Obs.: Rep. DOM de 30.03.2015

Dispõe sobre revogação dos decretos 1978 de 30/12/2014 que altera o valor do alvará 2015 e decreto 1983 de 06/01/2015 que altera o valor de UPFM para reais, e dá outras providências.


Valter Miotto Ferreira, Prefeita Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que o Poder Executivo ao expedir os decretos, entendeu estarem pautados pelo principio da legalidade;

Considerando que o Poder Executivo sempre pautou pelo respeito com os contribuintes deste município;

Considerando que o Poder Executivo sempre pautou pelo respeito e harmonia com os demais poderes devidamente constituídos deste município;

Considerando ainda que enviaremos em forma de Projeto de Lei Complementar, para apreciação desta Casa de Leis a matéria que se trata os referidos decretos;

Decreta

Art. 1º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 1978 de 30/12/2014 que altera o valor do alvará 2015 e nº 1983 de 06/01/2015 que altera o valor de UPFM para reais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

Registre-se

Publique-se

Valter Miotto Ferreira

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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