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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.070/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.070 de 20.04.2015

DOE-RJ: 23.04.2015

Divulga a Relação de Regimes Especiais Concedidos de Janeiro a Março de 2015.


 
Diário de 24.04.15 publicado em 23.04.15.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,

Resolve:

Art. 1º Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a março de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO - REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO DE MARÇO DE 2015

Regime especial nºProcessoInscrição estadualAssuntoPrazo de validade
001/15E-04/079/2162/1485.297.767Nota Fiscal Eletrônica - Nfe (saída) por ( continua ... )

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