x
x
x
Port. Sec. Faz. - PE 59/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 59 de 20.04.2015

DOE-PE: 21.04.2015

(Altera a Portaria SF nº 12/02, que dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 7, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8.4.2015,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.4.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 059/2015

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODOPMPF
Gasolina C
(em R$ / litro)
Óleo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?