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Desp. CONFAZ 75/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 20.04.2015

D.O.U.: 22.04.2015

Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/15.


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito a retificação do Despacho do Secretário Executivo nº 4, de 20 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2015, Seção 1, página 18, em razão de o mesmo ter sido publicado indevidamente.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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