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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.750/15 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.750 de 16.04.2015

DOM-Cuiabá: 17.04.2015

Declara ponto facultativo nos órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização do gerenciamento urbano e fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá - MT, 16 de abril de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

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