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Dec. Mun. Florianópolis/SC 14.501/15 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 14.501 de 15.04.2015

DOM-Florianópolis: 16.04.2015

Estabelece ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 20 de abril de 2015, (segunda-feira).

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 15 de abril de 2015.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

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