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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.068/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.068 de 16.04.2015

DOE-RJ: 17.04.2015

Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.

Art. 2º Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.068/2015.

C

Redação atual:

Cobre.

Decreto 43.503/2012.

Crédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.

Prazo até 06/03/2037.

Redação que passa a viger:

Cobre.

Decreto 43.503/2012.

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 06/03/2037.

Redação atual:

Couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.

Lei 4.531/2005.

Diferimento ; Tributação sobre saída ( continua ... )

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