x
x
x
Port. Sec. Rec. Est. - PB 88/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 88 de 15.04.2015

DOE-PB: 17.04.2015

(Revoga o inciso II do art. 1º da Portaria nº 15/2014, que dispõe sobre os contribuintes patrocinadores dos clubes profissionais de futebol, integrantes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 015/GSER, de 15 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?