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Port. MTE 505/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 505 de 16.04.2015

D.O.U.: 17.04.2015

Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º incluir as alínea 'd' no item A.2 (Capuz ou balaclava) e 'f' no item F.3 (Manga) do Anexo I - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - da NR6, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, com a seguinte redação:

"(...)

A.2 (...)

(...).

d) capuz para proteção da cabeça e pescoço contra umidade proveniente de operações com uso de água.

(...)

F.3 (...)

f) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes químicos.

(...)"

Art. 2º Alterar as alíneas 'b', do item A.2, 'c' do item E.1, 'g' do item G.1, 'c' do item G.3, 'b' do item G.4, 'b' do item H.1, e 'a' do item H.2, do Anexo I - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - da NR6, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte ( continua ... )

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