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Res. Norm. SEAPA - RS 56/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul nº 56 de 18.03.2015

DOE-RS: 14.04.2015

(Resolve que para projetos com investimento específicos em "quarto sítio", será mantido o percentual de incentivo previsto na Resolução Normativa nº 07/95 e dá outras providências.)


O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA PARA SUINOCULTURA, em reunião realizada no dia 18 de março de 2015, ata nº 23/2015, deliberou o que segue: para projetos com investimentos específicos em "quarto sítio" será mantido o percentual de 20% de incentivo, previstos na Resolução Normativa nº 07/95, aplicados sobre 50% do incremental de ICMS gerado com o projeto, à semelhança da terminação, pela similaridade entre as duas atividades.

Porto Alegre, 18 de março de 2015.

ERNANI POLO

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária

Presidente do Conselho de Administração - ( continua ... )

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