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IN RE - RS 22/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 22 de 13.04.2015

DOE-RS: 16.04.2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. A tabela constante no Apêndice XXXIV passa a vigorar com a seguinte redação:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESATERMO DE ACORDO Nº/ANO
"00.066.130EDUARDO BIER IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA.08/2015
01.203.047TDL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.02/2015
01.205.167MEGA REPRESENTAÇÕES LTDA.10/2015
01.307.936NEWAGE IND. E COM. DE BEB. E ALIM. LTDA.45/2015
01.366.303BEERTECH ( continua ... )

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