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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 10.858/15 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.858 de 15.04.2015

DOM-São Caetano do Sul: 16.04.2015

Declara ponto facultativo na unidade avançada da administração municipal direta e indireta de São Caetano do Sul - Atende Fácil, dá outras providências.


PAULO NUNES PINHEIRO, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Unidade Avançada da Administração Direta e Indireta de São Caetano do Sul - Atende Fácil, o dia 02 de maio de 2015 - sábado.

Art. 2º A compensação para a complementação do expediente no dia que menciona, deverá ser efetuada posteriormente.

Art. 3º As despesas com a execução do disposto neste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 15 de abril de 2015, 138º da fundação da cidade e 67º de sua emancipação Político-Administrativa.

PAULO NUNES PINHEIRO

Prefeito Municipal

DIEGO LOURENÇO PEREIRA

Secretário Municipal da SEPLAG

Publicado na Seção de Documentação e Estatística, na mesma data.

CILENE FELIPPE

Diretora do ( continua ... )

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