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Res. Norm. ANEEL 657/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 657 de 14.04.2015

D.O.U.: 15.04.2015

Altera o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição, e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, e 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos incisos XVII e XVIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 2º, 3º, 11 e 13 do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 13 do Decreto nº 2003, de 10 de setembro de 1996, no art. 4º, incisos IV e VIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 2º, 3º, inciso I, e 7º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nos §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, o que consta dos Processos nº 48500.002079/2014-11 e nº 48500.000232/2014-67, e

Considerando que:

após a realização da Audiência Pública nº 048/2014, houve necessidade de aperfeiçoar o ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" (...)

Submódulo 6.3 - Encargos de Conexão A1

Submódulo 6.4 - ( continua ... )

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