x
x
x
Res. Norm. ANEEL 655/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 655 de 31.03.2015

D.O.U.: 15.04.2015

Aprova a Revisão 7 do Módulo 1, a Revisão 6 do Módulo 2 e a Revisão 10 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta dos Processos nº 48500.002518/2013-04 e 48500.007056/2013-11,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme o Anexo 1, a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, nos seguintes itens:

I - Revisão 7 do Módulo 1 - Introdução;

II - Revisão 6 do Módulo 2 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição;

III - Revisão 10 do Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações.

Art. 2º O art. 5º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

I - A previsão de demanda deve ser compatível com os planos diretores municipais, os planos regionais de desenvolvimento e os estudos do planejamento setorial;

(...)"

Art. 3º O art. 6º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º A distribuidora deve enviar à ANEEL, até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano, o Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD, o qual deve conter:"

(...)"

Art. 4º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?