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Desp. CONFAZ 72/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 13.04.2015

D.O.U.: 14.04.2015

(Publica Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, indicadas em seus textos.)


Em 13 de abril de 2015

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS 6, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 7, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 8, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 9, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 10, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 11, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 12, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 13, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 14, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 15, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 16, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 17, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 18, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 19, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 20, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 21, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 22, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS 23, DE 10 DE ABRIL DE 2015

( continua ... )

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