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C-Circ. DESIG 3.701/15 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.701 de 08.04.2015

D.O.U.: 13.04.2015

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Circular nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014, deve ser realizada por meio do documento 2300 - Captações de Recursos no Exterior, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e demais características nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º As informações referidas no art. 1º devem compreender, no mínimo, as seguintes modalidades de captação:

I - os saques de linhas de crédito no exterior;

II - os desembolsos de empréstimos e financiamentos externos;

III - as captações lastreadas na emissão de títulos no mercado externo.

§ 1º As informações de que trata o caput devem abranger as operações realizadas pelas instituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive por todas as suas dependências e subsidiárias no exterior.

§ 2º Não devem ser incluídas entre as informações de que trata o inciso III as captações lastreadas em títulos adquiridos por pessoas naturais ou por entidades não financeiras clientes da própria instituição, sem intermediação ou emissão do instrumento de captação no mercado financeiro.

§ 3º ( continua ... )

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