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IN SF Econ/Bauru - SP 54/15 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONÔMIA E FINANÇAS - SF Econ/Bauru - SP nº 54 de 31.03.2015

DOM-Bauru: 09.04.2015

Altera a Instrução Normativa nº 53, de 5 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF.


Marcos Roberto da Costa Garcia, Secretário de Economia e Finanças deste Município, usando de suas atribuições legais e constitucionais, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa nº 53, de 5 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguinte redação:

"Artigo 2º A DESIF deverá ser apresentada pela instituição financeira exclusivamente por meio de sistema eletrônico da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês seguinte ao da prestação dos serviços.

(...)

§ 3º. Integrarão a DESIF:

I - as contas do Passivo nº 5 (Resultados de Exercícios Futuros), 7 (Contas de Resultados Credoras) e 8 (Contas de Resultados Devedoras), do plano de contas analítico, com o código, a denominação e a descrição da função das contas, com seus títulos e respectivos códigos contábeis, e ainda, obrigatoriamente, o detalhamento até o nível máximo de desdobramentos em subcontas e subtítulos, indicando, sempre, os códigos correspondentes do Plano COSIF;

II - balancete analítico mensal, incluindo código das rubricas e os valores das receitas mensais lançadas, sempre guardando correspondência com o Plano COSIF;

(...)"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2015.

SEF, 31 de março de 2015.

Marcos Roberto da Costa Garcia

Secretário de Economia e ( continua ... )

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