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NPF CRE - PR 29/15 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 29 de 01.04.2015

DOE-PR: 10.04.2015

Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.490.082-2 e anexos,

Resolve:

1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 07.652.402/0001-10 - CERVEJARIA CNS .

1.1.1. Produto: Cerveja BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.2. Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.3. Produto: Cerveja BIER HOFF APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.4. Produto: Cerveja BIER HOFF WITIBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.5. Produto: Cerveja BIER HOFF AMERICAN WHEAT ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.6. Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,09

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 05.825.945 - Cervejaria Bierbaum

2.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM RAUCHBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I, da ( continua ... )

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