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Desp. CONFAZ 68/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 09.04.2015

D.O.U.: 10.04.2015

Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2015.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1.Dados do Termo

1.1.Identificação do equipamento SAT

1.1.1.Marca: URANO

1.1.2.Modelo: SAT UR

1.1.3.Versão do software básico: 01.00.00

1.2.Número do Termo: 004/2015

1.3.Data de emissão: 31/03/2015

1.4.Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.Legislação aplicável:

1.5.1.Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER v. 2.12.17)

1.5.2.Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.20)

1.6.Laudo da análise técnica

1.6.1.Número: SAT007-015

1.6.2.Órgão técnico responsável

1.6.2.1.Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.CNPJ: 24.492.886/0001-04

2.Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.Fabricante ou Importador: URANO

2.2.Razão social: URANO IND DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS

2.3.CNPJ: 88.979.042/0001-67

2.4.Inscrição estadual / UF: 024/0104765 (RS)

3.Informações do modelo registrado

3.1.Drivers de comunicação: arquivos "cdm+v2.12.00+whql+certified.exe", "sat.dll", "sat64.dll".

3.1.1.Versão: 01.00.00

3.1.2.Sistema operacional: Windows, versões XP, Vista, 7, 8

3.1.3.Hash code/algoritmo (MD5):

80451B14604EDF7294CBCB631D962CAE

8EA7141C6B1E9E82314C1FB9DC62A6FB

F3DF3C90AD5CFB672D5BE98C80DF5B2A

4.Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional ( continua ... )

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